1-O que é o FGTS e como funciona?
- O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma conta vinculada ao trabalhador com carteira assinada, onde o empregador deposita mensalmente um valor equivalente a 8% do salário do trabalhador.
2-Quem tem direito ao FGTS?
- Todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo domésticos, têm direito ao FGTS. A partir de 14/10/2015, a lei estendeu esse direito a outros tipos de contratação.
3-Como verificar o saldo do FGTS?
- Você pode consultar o saldo do FGTS através do site da Caixa Econômica Federal, pelo aplicativo “FGTS” ou comparecendo a uma agência da Caixa.
4-O que é o saque-aniversário do FGTS?
- O saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador sacar parte do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.
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5-Como aderir ao saque-aniversário?
Para aderir, é necessário optar pela modalidade no aplicativo “FGTS” ou no site da Caixa Econômica Federal. A escolha é irreversível por dois anos.
6-Quais são as regras para solicitar a antecipação do saque-aniversário?
Para solicitar a antecipação do saque-aniversário, você deve aguardar o seu mês de nascimento e fazer a solicitação através do aplicativo ou site da Caixa.
7-Qual é o valor da antecipação do saque-aniversário?
O valor da antecipação varia de acordo com o saldo disponível em sua conta do FGTS. Quanto maior o saldo, maior o valor que pode ser antecipado.
8-Como saber se meu empregador depositou meu FGTS corretamente?
Você pode verificar os depósitos do FGTS no extrato disponível no site ou aplicativo da Caixa, bem como solicitando um extrato na agência bancária.
9-Posso antecipar o saque de contas inativas?
A antecipação do saque-aniversário é específica para contas ativas, ou seja, aquelas em que você ainda está trabalhando.
10-Quais as penalidades por saques indevidos do FGTS?
Saques indevidos do FGTS podem acarretar em penalidades, incluindo a devolução dos valores, juros e até mesmo processo judicial
11-É possível transferir o saldo do FGTS para outra instituição financeira?
Não é possível transferir o saldo do FGTS para outra instituição financeira. O acesso e saque são realizados pela Caixa
12-Como faço para sacar o FGTS em caso de demissão sem justa causa?
Em caso de demissão sem justa causa, o FGTS é liberado integralmente. Você pode sacá-lo em agências da Caixa, casas lotéricas ou terminais de autoatendimento.
13-Existe um calendário específico para o saque-aniversário?
Sim, existe um calendário divulgado pela Caixa que estabelece as datas de liberação do saque-aniversário de acordo com o mês de aniversário do trabalhador.
14-Como utilizar o saque-aniversário para comprar um imóvel?
O saque-aniversário pode ser usado como entrada ou complemento do financiamento imobiliário. Consulte as regras e condições junto à Caixa.
15-É possível solicitar a antecipação do saque-aniversário por mais de um ano consecutivo?
Sim, é possível solicitar a antecipação em anos consecutivos, se desejar.
16-Existe uma idade mínima para solicitar o saque-aniversário?
Não, não há idade mínima para solicitar o saque-aniversário.
17-Qual a diferença entre saque-rescisão e saque-aniversário?
O saque-rescisão está relacionado à demissão do trabalhador e permite o saque integral do FGTS. Já o saque-aniversário é opcional e permite a retirada anual de uma parcela, limitando o saque total em caso de demissão.
18-Como usar o FGTS para amortizar financiamento habitacional?
Você pode utilizar o FGTS para amortizar financiamentos habitacionais, o que reduz o valor das prestações mensais.
19-O que fazer se o empregador não depositar o FGTS corretamente?
Se seu empregador não depositar corretamente o FGTS, você pode registrar uma denúncia no Ministério do Trabalho ou buscar orientação legal para proteger seus direitos.
Lembramos que as regras e regulamentos relacionados ao FGTS e ao saque-aniversário podem mudar ao longo do tempo. É importante verificar sempre as informações mais recentes junto à Caixa Econômica Federal ou um profissional de recursos humanos.
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Márcio Aurélio
Oi, sou o Márcio Aurélio, um redator apaixonado pela escrita desde criança. Transformei essa paixão em profissão, dedicando-me a pesquisas, entrevistas e criatividade em cada projeto. Acredito que a escrita vai além de palavras; é a arte de transmitir ideias e contar histórias cativantes. A constante busca por conhecimento