Saque-Aniversário do FGTS – O que é?

Criado por meio da legislação Lei 13.932/19, o Saque-Aniversário do FGTS possibilita que o trabalhador efetue o resgate de uma porção do saldo presente em sua conta do FGTS, anualmente, durante o mês correspondente ao seu aniversário.

Calendário do Saque-Aniversário do FGTS em 2023

 Abaixo, apresentamos o calendário do Saque-Aniversário do FGTS para o ano de 2023, com as datas específicas para cada mês de nascimento:

Aniversariantes	Período de Saque
Janeiro	02/01/2023 a 31/03/2023
Fevereiro	01/02/2023 a 28/04/2023
Março	01/03/2023 a 31/05/2023
Abril	03/04/2023 a 30/06/2023
Maio	02/05/2023 a 31/07/2023
Junho	01/06/2023 a 31/08/2023
Julho	03/07/2023 a 29/09/2023
Agosto	01/08/2023 a 31/10/2023
Setembro	01/09/2023 a 30/11/2023
Outubro	02/10/2023 a 29/12/2023
Novembro	01/11/2023 a 31/01/2024
Dezembro	01/12/2023 a 29/02/2024

Como calcular o valor do Saque-Aniversário?

O montante disponível para o saque anual no Saque-Aniversário é calculado com base na soma dos valores presentes em todas as contas do FGTS do trabalhador. Há sete níveis de pagamento, sendo que à medida que o valor total acumulado no fundo aumenta, a porcentagem disponível para saque diminui. Além disso, existe uma parcela adicional fixa, cujo valor varia dependendo da faixa de saque escolhida.

Prazo para Adesão ao Saque-Aniversário

A fim de obter o valor no ano em que optou pela modalidade Saque-Aniversário, é imperativo que a solicitação seja submetida até o último dia do seu mês de nascimento. Caso contrário, a quantia será disponibilizada no ano subsequente.

Formas de Saque do FGTS em 2024

Os trabalhadores têm direito a sacar o FGTS em situações permitidas por lei, incluindo o Saque-Aniversário e a Antecipação do Saque-Aniversário. A seguir, detalhamos essas opções:

Saque-Aniversário

A cada ano, no mês do seu aniversário, o empregado tem a oportunidade de resgatar uma parcela dos fundos acumulados, tanto nas contas ativas quanto inativas, desde que tenha ativado a opção do Saque-Aniversário. É crucial destacar que, ao escolher essa modalidade, o trabalhador não retém o direito de efetuar um saque integral da conta em situações de demissão sem justa causa, mas ainda assim garante o recebimento dos 40% da multa do FGTS.

Antecipação do Saque-Aniversário

No caso da antecipação do Saque-Aniversário, o empregado tem a possibilidade de resgatar múltiplas parcelas dos fundos de uma única vez. Em contraste com o Saque-Aniversário convencional, não é necessário aguardar a chegada do mês de aniversário, pois o adiantamento pode ser requisitado em qualquer momento do ano, desde que o trabalhador tenha optado pela modalidade do Saque-Aniversário. Essa forma de adiantamento constitui uma espécie de empréstimo, onde o FGTS é utilizado como garantia de pagamento, e as deduções das parcelas ocorrem anualmente, no mês de aniversário do requerente.

Calendário de Saque FGTS em 2024

Calendário Saque FGTS 2024

Mês de Nascimento	Data de Pagamento
Janeiro	20/04
Fevereiro	30/04
Março	04/05
Abril	11/05
Maio	14/05
Junho	18/05
Julho	21/05
Agosto	25/05
Setembro	28/05
Outubro	01/06
Novembro	08/06
Dezembro	15/06

Com datas precisas e regras claras, os trabalhadores podem planejar suas retiradas com antecedência, garantindo o acesso aos recursos no momento certo. 

Além disso, a opção de adiantamento do Saque-Aniversário oferece flexibilidade adicional, permitindo a antecipação das parcelas. Essa modalidade de saque demonstra a preocupação do governo em proporcionar aos cidadãos a possibilidade de gerenciar seus recursos de forma mais alinhada com suas necessidades financeiras.

 É fundamental que os trabalhadores estejam cientes das datas e regras para aproveitar ao máximo os benefícios do Saque-Aniversário do FGTS nos anos para poder se organizar, com isso acesse também: Dicas para usar o FGTS, um artigo que te dará oportunidade de planejar onde e como gastar seu FGTS.